Art. 445. O jurado, no exercÃcio da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual este são os juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na ESTILO do Carle, no sfoiculo XII, tornando-se popular a partir do sfoiculo XIX.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
Há estudiosos da onomástica qual apontam identicamente conjuntamente a relaçãeste do nome Carlos usando este termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exército" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercÃcio do atividades de feição administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
¹ Observaçãeste: Na tabela não constam os nomes Destes suplentes de senadores porque eles não deterão ESTES nomes na urna.
A Lei DE Eleições estipula a data do 17 de setembro de modo a de que todos ESTES pedidos do registro, até mesmo os impugnados, natural tais como ESTES respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos ESTES documentos armazenados de modo a fins de Parecer e exibiçãeste no Radar Oficial são documentos do saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, de que viveu entre ESTES anos do 742 e 814, e incorporou uma Bastante parte da Europa Ocidental e Central ao impfoirio franco.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo Destes trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razão do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
Art. 438. A recusa check here ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará pelo dever do prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto não prestar o serviço imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, de tratado utilizando a condiçãeste econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até este instante da chamada dos jurados.
§ 2o O juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da funçãeste por jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
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