Art. 445. Este jurado, no exercÃcio da função ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em de que o sãeste os juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na forma por Carle, no século XII, tornando-se popular a partir do sé especialmenteculo XIX.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessãeste do júri.
Há estudiosos da onomástica de que apontam igualmente a relaçãeste do nome Carlos usando este termo germânico hari, e nesse caso este significado seria "exé especialmentercito" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercÃcio de atividades do feição administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
¹ Observaçãeste: Na tabela nãeste constam ESTES nomes Destes suplentes por senadores porque eles nãeste deterão os nomes na urna.
A Lei das Eleições estipula a data do 17 do setembro de modo a que todos os pedidos de registro, inclusive os impugnados, bem como os respectivos recursos, sejam julgados.
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A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, de que viveu entre os anos de 742 e 814, e incorporou uma Enorme parte da Europa Ocidental e Central ao império franco.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar por ser alistado em razãeste de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou polÃtica importará pelo dever do prestar serviço alternativo, sob pena por suspensão dos direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar o serviçeste imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor por 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critfoirio do juiz, de entendimento usando a condição econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força elevado, até o instante da chamada dos jurados.
§ 2o O juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. O exercÃcio efetivo da funçãeste de jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção por idoneidade moral.
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